Política de Privacidade.
Como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018).
1. Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizados pela UniRad, abrangendo todos os setores da instituição, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados coletados
Para a prestação dos nossos serviços de diagnóstico por imagem, podemos coletar os seguintes dados dos nossos pacientes:
- Dados de identificação: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento e número de telefone;
- Dados de saúde necessários à realização e interpretação dos exames;
- Dados de convênio ou forma de pagamento para faturamento dos serviços.
De colaboradores, são tratados dados como CPF, RG, formação acadêmica e histórico profissional, para fins de gestão de pessoas e cumprimento de obrigações legais.
3. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento explícito do titular ou nas demais hipóteses previstas em lei, em especial:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Proteção e segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade:
- Sistemas com gestão de acesso restrito, limitado aos profissionais que necessitam dos dados para o exercício de suas funções;
- Documentos físicos com circulação limitada aos setores competentes;
- Colaboradores com acesso a dados sensíveis assinam termos de sigilo e confidencialidade.
5. Retenção e eliminação de dados
Os dados e materiais são conservados pelos prazos exigidos pela legislação sanitária e pelas normas dos conselhos profissionais. Dados sensíveis são eliminados quando a finalidade do tratamento é alcançada ou quando o consentimento é revogado pelo titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento.
7. Encarregado de dados (DPO)
A UniRad possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo telefone (27) 3421-4500 ou presencialmente em nossa unidade.
8. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. Recomendamos a consulta periódica desta página.